Decretos


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Número Data Resumo Vizualizar
001/2014-A PREF. 02/01/2014 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
00001/2014 - PREFEIT 20/01/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
002/2014 PREF. 13/02/2014 Dispõe sobre a 2ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil. Mais Detalhes
002/2014-A PREF. 28/02/2014 REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES PARTICIPATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB. Mais Detalhes
003/2014 PREF. 03/02/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante diScriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
003/2014-A 28/03/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, AS TERRAS, ADIANTE DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
003/2014-B 02/04/2014 PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
004/2014 30/05/2014 Regulamenta no município de Santo André-PB, a Lei de Acesso a Informações, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.527/2011, e dá outras providências. Mais Detalhes
005/2014 05/03/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
005/2014-A 24/10/2014 ANTECIPA FERIADO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
009/2014 02/05/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
006/2014-A 02/07/2014 PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
008/2014 01/04/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
010/2014-A 02/10/2014 PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
011/2014 02/06/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
013/2014 01/07/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
014/2014 01/08/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
015/2014 01/09/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
017/2014 01/10/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
019/2014 03/11/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
020/2014-A 28/11/2014 DECRETA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, EXONERA CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
021/2014 20/12/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
004/2014 - SAÚDE 03/02/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
006/2014 - SAÚDE 05/03/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
007/2014 - SAÚDE 01/04/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
010/2014 - SAÚDE 02/05/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
012/2014 - SAÚDE 02/06/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
014/2014 - SAÚDE 01/07/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
015/2014 - SAÚDE 01/08/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
016/2014 - SAÚDE 01/09/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
018/2014 - SAÚDE 02/10/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
019/2014 - SAÚDE 03/11/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
021/2014 - SAÚDE 01/12/2014 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
001/2015 20/01/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
001/2015-A 02/01/2015 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
002/2015 02/02/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
002/2015-A 26/03/2015 TORNA SEM EFEITO O CNPJ Nº 06.089.984/0001-05 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
003/2015 03/03/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
004/2015 09/04/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
005/2015 04/05/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
006/2015 01/06/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
006/2015-A 01/04/2015 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
007/2015 01/07/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
002/2015 - SAÚDE 20/01/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
003/2015 - SAÚDE 02/02/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
004/2015 - SAÚDE 02/03/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
005/2015 - SAÚDE 01/04/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
006/2015 - SAÚDE 05/05/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
007/2015 - SAÚDE 03/06/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
008/2015 - SAÚDE 01/07/2015 Abre crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providencias. Mais Detalhes
011/2015-SAUDE 03/08/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
012/2015-SAUDE 01/09/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
013/2015-SAUDE 01/10/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
014/2015-SAUDE 05/11/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
015/2015-SAUDE 01/12/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
010/2015 03/08/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
011/2015 01/09/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
012/2015 01/10/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
013/2015 03/11/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
015/2015 01/12/2015 Abertura de crédito adicional para cobertura das despesas adiante discriminadas e dá outras providências. Mais Detalhes
010/2015-A 01/07/2015 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS Mais Detalhes
016/2015 30/07/2015 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SOCORRO E ASSISTENCIA ÀS VITIMAS DA SECA, QUE PERDURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB Mais Detalhes
017/2015 09/09/2015 DECRETA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, EXONERA CARGOS COMISSIONADOS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS Mais Detalhes
018/2015 26/10/2015 TRANSFERE FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Mais Detalhes
019/2015 16/11/2015 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA O FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, AS TERRAS, ADIANTE DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Mais Detalhes
001/2016 22/01/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
003/2016 04/02/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
006/2016 07/03/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
008/2016 01/04/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
009/2016 02/05/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
011/2016 01/06/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
013/2016 01/07/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
015/2016 01/09/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
017/2016 01/11/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
019/2016 01/12/2016 Abre crédito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
001/2016-A 04/01/2016 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
006/2016-A 19/02/2016 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
009/2016-A 01/04/2016 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
014/2016-A 27/05/2016 RATIFICA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
015/2016-A 27/05/2016 PRORROGA A DATA DE REALIZAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
016/2016-A 30/06/2016 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC. Mais Detalhes
017/2016-A 09/06/2016 RATIFICA FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
020/2016-A 01/07/2016 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
026/2016-A 02/11/2016 DECRETA LUTO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
030/2016-A 18/12/2016 DECRETA LUTO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
020/2016-B 27/09/2016 DECRETA LUTO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
002/2016-SAUDE 29/01/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
004/2016-SAUDE 12/02/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
005/2016-SAUDE 07/03/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
007/2016-SAUDE 01/04/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
010/2016-SAUDE 02/05/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
012/2016-SAUDE 01/06/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
014/2016-SAUDE 01/07/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
015/2016-SAUDE 01/08/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
016/2016-SAUDE 01/09/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
017/2016-SAUDE 03/10/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
018/2016-SAUDE 01/11/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
020/2016-SAUDE 01/12/2016 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
001/2013 10/01/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
003/2013 04/03/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
004/2013 04/03/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
005/2013 01/04/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
006/2013 01/04/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
007/2013 02/05/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
009/2013 03/06/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
010/2013 01/07/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
011/2013 01/07/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
012/2013 01/08/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
013/2013 01/08/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
015/2013 02/09/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
016/2013 01/10/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
017/2013 01/10/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
018/2013 01/11/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
019/2013 04/11/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
022/2013 01/12/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
023/2013 03/12/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
024/2013 20/12/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
025/2013 20/12/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
026/2013 31/12/2013 Abre credito adicional para cobertura das despesa adiante discriminadas e da outras providências. Mais Detalhes
001/2013-A 02/01/2013 DECRETA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
002/2013-A 02/01/2013 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
003/2013-A 02/01/2013 DECRETA EXPEDIENTE INTERNO PARA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
004/2013-A 02/01/2013 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAIBA, A UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
005/2013-A 05/02/2013 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. Mais Detalhes
006/2013-A 11/03/2013 Declara de utilidade pública, para o fim de desapropriação, as terras, adiante descritas, e dá outras providencias. Mais Detalhes
007/2013-A 11/03/2013 DESTITUI CONSELHEIROS DO CMS, DETERMINA A RECOMPOSIÇÃO DO REFERIDO CONSELHO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
008/2013 18/03/2013 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SOCORRO E ASSISTÊNCIA ÀS VITIMAS DA SECA, QUE PERDURA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. Mais Detalhes
009/2013-A 21/03/2013 TRANSFORMA A COMDEC EM COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC. Mais Detalhes
010/2013-A 22/03/2013 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
011/2013-A 25/03/2013 DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
012/2013-A 01/04/2013 PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
013/2013-A 06/05/2013 PRORROGA A DATA DE RELIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
014/2013 29/05/2013 RATIFICA FERIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
015/2013-A 17/06/2013 ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANDRÉ/PB. Mais Detalhes
016/2013-A 20/06/2013 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
017/2013-A 26/06/2013 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB. Mais Detalhes
018/2013-B 26/06/2013 REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
018/2013-A 01/07/2013 PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
019/2013-A 19/07/2013 CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
020/2013 20/07/2013 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTO ANDRÉ/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
022/2013-A 02/10/2013 PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
024/2013-A 12/11/2013 DESTITUI CONSELHEIROS DO CMDRS, DETERMINA A RECOMPOSIÇÃO DO REFERIDO ÓRGÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
025/2013.0 02/12/2013 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, DE SANTO ANDRÉ-PB. Mais Detalhes
025/2013-A 13/12/2013 FAZ DEMISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
001/2017-A 02/01/2017 DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, AFETADAS PELAS ESTIAGENS. Mais Detalhes
006/2017-A 23/02/2017 RATIFICA O FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
007/2017 28/03/2017 ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes