Leis Municipais


Clique no cabeçalho do grid para ordenar as informações.
Número Data Resumo Vizualizar
0125/2013 11/11/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2013, e dá outras Providências. Mais Detalhes
0099/2013 31/01/2013 Dispõe sobre o desmembramento e a criação da Secretaria Municipal de Cultura e dá nova denominação a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e adota outras providencias. Mais Detalhes
0100/2013 31/01/2013 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Lei Municipal n.º 023/2009 e dá outras providências. Mais Detalhes
0101/2013 31/01/2013 Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo Municipal de Pedra Lavrada, Lei Municipal n.º 025/03 e 024/09 e dá outras providências. Mais Detalhes
0102/2013 31/01/2013 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL; EXTINGUE CARGOS E AUTORIZA CONTRAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0103/2013 08/02/2013 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14/2006, QUE DEFINE DÉBITOS E OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, PARA FINS DESCRITOS NO ART 100, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM ALTERAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
0104/2013 08/02/2013 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI 11.738/2008 QUE DEFINE OS CRITÉRIOS DO REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO. Mais Detalhes
0105/2013 08/03/2013 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Mais Detalhes
0106/2013 28/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. Mais Detalhes
0107/2013 28/03/2013 Dá nova redação aos anexos V, VI, VII e IX da Lei 100/2013 e IV, V, VI e VIII da Lei 101/2013 e dá outras providências. Mais Detalhes
0108/2013 28/03/2013 DISPÕES SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0109/2013 28/03/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada/PB, exercício financeiro de 2013, e dá outras Providências. Mais Detalhes
0110/2013 29/03/2013 Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos comissionados no âmbito dos órgãos do poder legislativo e executivo de pessoas que não se enquadre na seguinte lei. Mais Detalhes
0111/2013 10/06/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2013, e dá outras Providências. Mais Detalhes
0112/2013 01/07/2013 DISPOE SOBRE: O FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0113/2013 01/07/2013 DISPÕES SOBRE: REGULAMENTA A DESTINAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA ATENDER A NECESSIDADES DE PESSOAS FÍSICAS OU GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, BEM COMO AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DE CARÁTER DE EMERGÊNCIA, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESPECIFICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0114/2013 01/07/2013 DISPÕES SOBRE A COMPETÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0115/2013 01/07/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0116/2013 02/07/2013 DISPÕE SOBRE: DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0117/2013 02/07/2013 DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0119/2013 16/07/2013 DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES DESTINADOS A ÁREA RURAL, PARA TRANSPORTAR OS ESTUDANTES NA ZONA URBANA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DE PEDRA LAVRADA PARA OUTRAS LOCALIDADES. Mais Detalhes
0120/2013 16/07/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2013, e dá outras Providências. Mais Detalhes
0121/2013 23/08/2013 DISPÕE SOBRE: PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS. Mais Detalhes
0122/2013 14/10/2013 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Pedra Lavrada exercício de 2013, e dá outras Providências. Mais Detalhes
0123/2013 04/11/2013 Obriga a disponibilização em site oficial de relatório de todas as obras contratadas pelo Município. Incluindo os convênios e parcerias firmadas com o Estado e com o Governo Federal. Mais Detalhes
0124/2013 11/11/2013 DISPÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0126/2013 11/11/2013 Dispões sobre a Denominação da Quadra de Esportes localizada no Sítio Canoa de Dentro, Zona Rural de Pedra Lavrada/PB, de “Urbano Cândido de Souto”. Mais Detalhes
0127/2013 11/11/2013 “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata”. Mais Detalhes
0128/2013 11/12/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA do Município de Pedra Lavrada, quadriênio 2014/2017 e dá outras Providências. Mais Detalhes
0129/2013 11/12/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA, para o Exercício de 2014, e dá outras providências. Mais Detalhes
0130/2013 20/12/2013 DISPÕE SOBRE: PROIBE A PROPAGANDA EM PRÉDIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE COLAGEM DE CARTAZ OU PINTURAS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0131/2013 23/12/2013 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de PEDRA LAVRADA/ PB e dá outras providências. Mais Detalhes
01/2013 COMPLEMENTAR 23/12/2013 INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
001/1990 05/04/1990 LEI ORGÂNICA Mais Detalhes
0132/2014 03/01/2014 Dispões sobre a Denominação da Quadra de Esportes localizada no Distrito de Cumaru na Zona Rural de Pedra Lavrada/PB, de “Clovis de Melo”. Mais Detalhes
0133/2014 03/01/2014 Dispões sobre a Denominação Logradouro Público e adota outras providencias. Mais Detalhes
0134/2014 03/01/2014 Dispões sobre a Denominação de Conjunto Habitacional na sede do município de Pedra Lavrada/PB, de “Leocardio Cordeiro de Góes”. Mais Detalhes
0135/2014 03/01/2014 DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
0136/2014 03/01/2014 Dispões sobre a Denominação Logradouro Público e adota outras providencias Mais Detalhes
0137/2014 20/01/2014 DISPÕE SOBRE: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIA A OUVIDORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0138/2014 20/01/2014 DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHOR E DA TRABALHADORA - SESST NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0139/2014 20/01/2014 DISPÕE SOBRE: REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0140/2014 20/01/2014 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL, CRIA, TRANSFORMA E ALTERA QUANTITATIVOS DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0141/2014 20/01/2014 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0142/2014 22/01/2014 DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE PEDRA LAVRADA – IPMSPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0144/2014 20/02/2014 DISPÕE SOBRE: ALTERA NUMERO DE VAGAS E CONCEDE REAJUSTE SALARIAL A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0145/2014 02/06/2014 Dispões sobre a Denominação Prédio Público e adota outras providencias. Mais Detalhes
0146/2014 17/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
0147/2014 17/10/2014 DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0148/2014 17/10/2014 CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA-PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DA COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E AOS APOIADORES VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0149/2014 03/11/2014 Dispões sobre a Denominação Prédio Público e adota outras providencias. Mais Detalhes
0150/2014 03/11/2014 Dispões sobre a Denominação Prédio Público e adota outras providencias. Mais Detalhes
0151/2014 27/11/2014 DISPÕES SOBRE: INSTITUIÇÃO DO CENTRO DIA PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01792016 01/06/2016 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
0152/2014 23/12/2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 0128/2013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Mais Detalhes
0152A/2014 23/12/2014 ANEXO LEI 152 2014 Mais Detalhes
0153/2014 23/12/2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA, para o Exercício de 2015, e dá outras providências. Mais Detalhes
0153A/2014 23/12/2014 ANEXO LEI 153/2014 Mais Detalhes
0154/2015 20/01/2015 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 02, de 19 de fevereiro de 2007 e adota outras providências. Mais Detalhes
0155/2015 20/01/2015 Dispões sobre a Denominação Logradouro Público e adota outras providencias Mais Detalhes
0156/2015 29/01/2015 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO E DOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS, TRANSFORMA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0157/2015 29/01/2015 DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS LAVRADENSES NO QUE SE REFERE CIDADE LIMPA E A COMPRA DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0158/2015 12/02/2015 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0159/2015 17/04/2015 INSTITUI DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO CONSELHO DE DIREITOS E DO CONSELHO TUTELAR, OS INSTRUMENTOS A ELA INERENTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS E COMPLEMENTARES Mais Detalhes
0160/2015 05/05/2015 DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, A SER USUFRUÍDO NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO Mais Detalhes
0161/2015 16/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PMEPL) Mais Detalhes
0162/2015 30/06/2015 LEI ORÇAMENTÁRIA 2016 Mais Detalhes
0163/2015 15/07/2015 Dispõe sobre: Exclui representação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, instituído pela Lei Municipal nº 0154, de 20 de janeiro de 2015 e adota outras providências. Mais Detalhes
0164/2015 05/10/2015 DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0165/2015 05/10/2015 DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
0166/2015 14/10/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0167/2015 14/10/2015 DISPÕE SOBRE: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0168/2015 03/11/2015 DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
0169/2015 17/11/2015 Adequa a legislação municipal à normatização da Lei Federal n° 12.994/2014, instituindo o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Endemias - ACE no Município de Pedra Lavrada/PB e adota outras providências. Mais Detalhes
01702015 07/12/2015 “DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA LIVRE DO DISTRITO CUMARU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” Mais Detalhes
01712015 14/12/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA, para o Exercício de 2016, e dá outras providências. Mais Detalhes
01722015 14/12/2015 Altera dispositivo da Lei nº 0134, de 03 de janeiro de 2014, que denomina de Conjunto Habitacional na sede do município de Pedra Lavrada de “Leocardio Cordeiro de Góes”. Mais Detalhes
01732015 21/12/2015 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO CASAMENTO COMUNITÁRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Mais Detalhes
01742016 29/01/2016 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01752016 29/01/2016 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO QUADRO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01762016 15/02/2016 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01772016 01/04/2016 DISPÕE SOBRE: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01782016 19/04/2016 DISPÕE SOBRE: CRIA O DIA MUNICIPAL DE EVENTOS LGBT’s NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01802016 04/07/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
0180/1/2016 04/07/2016 ANEXO METAS FISCAIS Mais Detalhes
01812016 16/08/2016 DISPÕES SOBRE: DEVOLUÇÃO, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, USO E DOMÍNIO DE IMÓVEL AO PROPRIETÁRIO DA TERRA Mais Detalhes
0180/2/2016 04/07/2016 ANEXO RISCOS FISCAIS Mais Detalhes
01822016 28/11/2016 REGULAMENTA A DOAÇÃO E/OU UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO TESOURO MUNICIPAL POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01832016 14/12/2016 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
01842016 28/12/2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA, para o Exercício de 2017, e dá outras providências. Mais Detalhes
0184/01 28/12/2016 Anexos da Lei 0184 Mais Detalhes
0025/1997 23/01/2013 LEI QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA. Mais Detalhes
0185/2017 26/01/2017 CONCEDE REAJUSTE E ISONOMIA SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE PEDRA LAVRADA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0004/96 30/10/1996 Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. Mais Detalhes
0186/2017 13/03/2017 DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO E ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DO CARGO DE REGENTE DE ENSINO CONSTANTE DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO E APROVEITA OS SEUS OCUPANTES EM OUTRO CARGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0187/2017 20/03/2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS DO MUNICÍPIO PEDRA LAVRADA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0188/2017 20/02/2017 ESTABELECE PISO SALARIAL PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0023/1997 09/06/1997 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0189/2017 11/05/2017 DISPÕE SOBRE: TRANSFORMA O CARGO DE MONITOR/PROGRAMA RECOMEÇO, NO CARGO DE MONITOR EJA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0190/2017 16/06/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB, COM DESTINAÇÃO, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ABAIXO DEFINIDAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0191/2017 19/07/2017 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Mais Detalhes
0192/2017 16/08/2017 DISPÔE SOBRE: DEFINE OS DÉBITOS E AS OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS DE PEQUENO VALOR E DA´OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0193/2017 29/08/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0194/2017 11/09/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS EM SHOWS E/OU EVENTOS MUSICAIS REALIZADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. Mais Detalhes
0195/2017 11/09/2017 A RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO PARA HOMENS E MULHERES DEPENDENTES QUÍMICOS EM RECUPERAÇÃO NAS CONTRATAÇÕES DE OBRAS OU SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Mais Detalhes
0196/2017 11/09/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
0197/2017 05/12/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021. Mais Detalhes
0198/2017 12/12/2017 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA LAVRADA/PB, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. - LOA 2018 Mais Detalhes
LC 0001/2017 12/12/2017 Altera, incluindo novos serviços, o ANEXO I da Lei Municipal nº 06/96, que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do Município de Pedra Lavrada/PB e dá outras Providências. Mais Detalhes