Leis Municipais


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Número Data Resumo Vizualizar
371/2013 26/03/2013 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
369/2013 13/03/2013 REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
370/2013 13/03/2013 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. Mais Detalhes
372/2013 26/03/2013 DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
373/2013 17/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
374/2013 19/06/2013 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências Mais Detalhes
375/2013 01/07/2013 CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS APOIADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
376/2013 01/07/2013 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, AO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Mais Detalhes
377/2013 15/08/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal A denominar Logradouro Público e dá Outras providências. Mais Detalhes
378/2013 28/08/2013 DISPÕE SOBRE: CONCEDE O DIREITO DE AUSÊNCIA POR 01 (UM) DIA ÚTIL DE TRABALHO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BARAÚNA NA DATA DE SEU ANIVERSÁRIO NATALÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
379/2013 14/10/2013 Institui o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências Mais Detalhes
380/2013 14/10/2013 Reestrutura o Quadro de Servidores do Serviço Público Municipal, Reformula o Plano de Cargos Carreiras e Remunerações e, dá outras Providências Correlatas. Mais Detalhes
381/2013 14/10/2013 Institui o Serviço Voluntário no Município Mais Detalhes
382/2013 19/11/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Baraúna para o período 2014 /2017. Mais Detalhes
383/2013 20/11/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA – ACMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
384/2013 02/12/2013 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
385/2013 03/12/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar Logradouro Público e dá outras providências Mais Detalhes
386/2013 03/12/2013 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Baraúna, para o Exercício de 2014, Mais Detalhes
387/2014 15/01/2014 Salário Miníno Servidores Públicos Mais Detalhes
388/2014 15/01/2014 Altera redação do anexo II da Lei 380/13 Mais Detalhes
389/2014 15/01/2014 Piso minino aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Baraúna Mais Detalhes
390/2014 21/03/2014 Salários do Magistério Mais Detalhes
391/2014 21/03/2014 Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. Mais Detalhes
392/2014 21/03/2014 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
393/2014 21/03/2014 Institui a Semana da Juventude Mais Detalhes
394/2014 09/05/2014 Criação do Bairro \"José Lourenço Dantas\" Mais Detalhes
395/2014 09/05/2014 Define Perimetro da Zona Urbana de Baraúna/PB Mais Detalhes
396/2014 09/05/2014 Semana Municipal da Cultura Mais Detalhes
397/2014 02/06/2014 Dispõe sobre Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2015 Mais Detalhes
398/2014 02/06/2014 Denominar Logradouro Rua Maria das Vitorias de Sousa Lima Mais Detalhes
399 2014 02/06/2014 Denominar Rua Luzia Rufina de Azevedo Mais Detalhes
400/2014 02/06/2014 Denominar Rua Jacira Alves da Silva Mais Detalhes
403/2014 22/09/2014 Altera redação da Lei 385/13 Mais Detalhes
401/2014 02/07/2014 Estabelece prioridade a idosos e pessoas deficientes Mais Detalhes
402/2014 08/09/2014 Denominar Logradouro Público Quadra Joselito de Oliveira Mais Detalhes
404/2014 22/10/2014 CRIA NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA – PB O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº. 1.654/2011, QUE CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, DEVIDA AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, DOS APOIADORES E DEMAIS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DO PMAQ NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
405/2014 22/10/2014 Institui o NASF Mais Detalhes
406/2014 14/11/2014 Denominar Logradouro Rua Joana Rosa de Assis Mais Detalhes
407/2014 14/11/2014 Denominar Logradouro Rua Manoel Rodrigues da Cruz Mais Detalhes
409/2014 28/11/2014 Plano Plurianual Mais Detalhes
409/2014 A 28/11/2014 anexo PLAURIANUAL Mais Detalhes
412/2015 19/01/2015 Aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal Mais Detalhes
413/2015 19/01/2015 Lei Magistério Mais Detalhes
415/2015 10/03/2015 Lei 415/2015 Alterar anexo Lei 380/14 Mais Detalhes
416/2015 19/05/2015 Semana da Cultura e Juventude Mais Detalhes
417/2015 19/05/2015 denomina rua Izais Rodrigues dos Santos Mais Detalhes
418/2015 08/06/2015 Criação CMPPDB Mais Detalhes
419/2015 08/07/2015 COMSEAB Mais Detalhes
420/2015 18/06/2015 CMDM Baraúna Mais Detalhes
422/2015 18/06/2015 Plano Municipal de Educação Mais Detalhes
423/2015 06/10/2015 Diário Oficial Estatuto dos Servidores Público Mais Detalhes
424/2015 06/10/2015 Diario Oficial SIC Mais Detalhes
427/2015 18/12/2015 Estima a Receita e fixa despesa Mais Detalhes
427 anexo/2015 18/12/2015 anexo LEI 427 Mais Detalhes
425/2015 07/12/2015 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
426/2015 14/12/2015 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
428/2015 18/12/2015 ICS Mais Detalhes
429/2015 18/12/2015 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
430/2016 25/01/2016 DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 224, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 Mais Detalhes
431/2016 25/01/2016 DISPÕE SOBRE: VALOR DO SALÁRIO MINIMO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA Mais Detalhes
432/2016 04/05/2016 TÍTULO DE CIDADANIA Mais Detalhes
433/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
434/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
435/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
436/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
437/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
438/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
439/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
440/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
441/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
442/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
443/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
444/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
445/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
446/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
447/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
448/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
449/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
450/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
451/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
452/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
453/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
454/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
455/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
456/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
457/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
458/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
459/2016 05/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
460/2016 19/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
461/2016 19/05/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
462/2016 25/05/2016 Dispõe Sobre: Cria Cargo no Quadro Geral de Servidores da Prefeitura Municipal e Dá Outras Providências. Mais Detalhes
463/2016 07/06/2016 DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
471/2016 05/07/2016 DISPÕE SOBRE O CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
464/2016 20/06/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
465/2016 20/06/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
466/2016 20/06/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
467/2016 20/06/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
468/2016 20/06/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
469/2016 20/06/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
470/2016 20/06/2016 Titulo de Cidadania Mais Detalhes
472/206 20/09/2016 ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2017/2020 Mais Detalhes
473/2016 20/09/2016 Dispõe Sobre: Fixa os Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/PB e Adota Outras providências. Mais Detalhes
474/2016 20/09/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
475/2016 01/11/2016 DISPÕE SOBRE O SUAS NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
476/2016 01/11/2016 Regulamenta de acordo com a Res. 212/2006 do CNAS os Benefícios Eventuais no Município e dá outras providências. Mais Detalhes
477/2016 23/11/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
478/2016 23/11/2016 Autoriza A Denominar Logradouro Público E Dá Outras Providências. Mais Detalhes
480/2016 16/12/2016 LEI 480/2016 CNAS Mais Detalhes
479/2016 16/12/2016 Lei de LOA 2017 Mais Detalhes
481/2017 30/01/2017 LEI Nº 481/2017 DISPÕE SOBRE: ESTABELECE PISO SALARIAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EQUIPARADO AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
482/2017 30/01/2017 LEI Nº 482/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Mais Detalhes
483/2017 30/01/2017 LEI Nº 483/2017 DISPÕE SOBRE: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
484/2017 12/06/2017 Lei Nº 484/2017 MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
485/2017 12/06/2017 LEI Nº 485/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
486/2017 20/06/2017 DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS (CRIANÇA FELIZ) NO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
487/2017 20/06/2017 LEI Nº 487/2017 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
488/2017 03/07/2017 LEI Nº 488/2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
489/2017 06/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MÚSICOS DE BARAÚNA - ACMB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
490/2017 06/09/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAIBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
491/2017 08/11/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
492/2017 08/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/PB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
493/2017 08/11/2017 DISPÕE SOBRE INSTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS AOS ATLETAS, DENOMINADO \"BOLSA ATLETA\" NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
494/2017 20/11/2017 LEI Nº 494/2017 DISPÕE SOBRE: RESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE ACORDO COM A RES. Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012, DO CNS/MS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 369/13, DE 13 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
495/2017 20/11/2017 LEI Nº 495/2017 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
496/2017 20/11/2017 LEI Nº 496/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Mais Detalhes
497/2017 11/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais Detalhes
498/2017 11/12/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 484/2017, CRIA CARGOS COMISSIONADOS E, DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Mais Detalhes